Um valor errado não chega ao cidadão.

Cada município tem as próprias tabelas, e todos os cálculos leem delas:

• Alíquotas do IPTU por uso do imóvel (residencial, comercial, industrial, territorial).
• Planta genérica de valores: valor do m² de terreno por zona fiscal e valor do m² construído por tipo de construção.
• Multa fixa, multa ao dia com teto, juros ao mês e correção monetária, separados por receita (IPTU, ISS, taxas…).
• Índice de correção monetária mês a mês.
• Feriados municipais, que empurram o vencimento para o próximo dia útil.
• Faixas de INSS e IRRF da folha, com data de início de vigência; a folha usa a última tabela vigente no mês calculado.

Toda proposta de alteração exige o ato legal (lei, decreto ou portaria) e guarda o valor anterior, para que qualquer auditor reconstitua por que um valor era o que era em determinada data.

• O administrador propõe a alteração. Um segundo responsável (administrador ou fiscal; no caso da folha, administrador ou RH) aprova ou rejeita com justificativa.
• A regra é garantida pelo próprio banco de dados: gravar direto na tabela é recusado, mesmo por quem tenta contornar a tela.
• A aprovação e a aplicação da regra acontecem numa única operação: ou as duas se completam, ou nenhuma.
• Fica registrado quem propôs, quem decidiu, quando, o ato legal e o valor anterior.

• Valor venal, IPTU, desconto de cota única, parcelas, multa, juros e correção, código de barras FEBRABAN, PIX, folha e partidas contábeis são funções puras: mesma entrada, mesmo resultado, sempre.
• Valores financeiros são calculados em centavos inteiros, o que evita os erros de arredondamento de números decimais (o clássico 0,1 + 0,2 ≠ 0,3).
• Parcelas são divididas de modo que a soma bata exatamente com o total: a diferença de centavos vai para a última parcela, nunca some.
• Pagamento parcial quita o débito original e abre um novo débito pelo saldo, preservando o histórico.

• Casos fixos: por exemplo, ISS de R$ 1.420,00 a 5% tem de dar exatamente R$ 71,00; IPTU, encargos por atraso e faixas de INSS/IRRF com valores conferidos manualmente.
• Código de barras: dígitos verificadores módulo 10 e 11 conferidos conforme o padrão FEBRABAN; PIX com CRC16 conforme o manual do Banco Central.
• Testes de propriedade: centenas de combinações aleatórias confirmam regras que nunca podem falhar. As parcelas sempre somam o total, a multa nunca passa do teto e o débito contábil sempre é igual ao crédito.
• Os testes rodam a cada alteração do sistema. Se algum falha, a mudança não segue.

O aplicativo calcula na tela. O banco de dados refaz as contas com código próprio, escrito separadamente, e aponta qualquer diferença. São 13 conferências por município:

Se os dois caminhos discordam, o mais provável é um erro de programação em um deles, e a conferência mostra exatamente quais registros divergem.

• Partidas dobradas: um lançamento contábil desequilibrado não é gravado.
• Fechamento mensal: depois de fechado o mês, nenhum documento gera lançamento com data nele. A reabertura exige administrador e justificativa.
• Orçamento: não se empenha além do saldo da dotação, e não se paga sem liquidar.
• Contratos: aditivos respeitam os limites legais de acréscimo; o valor só muda por aditivo registrado.
• Estoque: não fica negativo e usa custo médio ponderado; inventário aberto bloqueia movimentações.
• Folha fechada não pode ser recalculada.
• Cada município só enxerga os próprios dados, isolamento garantido em cada consulta.

• NFS-e (ABRASF 2.04): o XML é lido por um leitor de XML real e conferido contra a estrutura do leiaute oficial: ordem dos campos, campos obrigatórios (como o item da lista de serviços) e formato de cada valor (alíquota em fração, valores com duas casas, código IBGE com 7 dígitos). O ISS é recalculado.
• MSC (Matriz de Saldos Contábeis): o arquivo é relido linha a linha. Para cada conta e informação complementar, saldo final = saldo inicial + débitos − créditos, e os totais batem com o balancete de origem.
• SIOPE e SIOPS: o percentual aplicado é recalculado a partir da receita-base e do valor aplicado, e o demonstrativo é bloqueado se faltar base mensal conferida.
• Publicações de compras e contratos (PNCP): itens em sequência, total = quantidade × valor unitário, documentos válidos, vigência coerente e parcelas × valor = valor global.

Qualquer mudança no sistema que altere um desses arquivos, mesmo que por um espaço ou uma casa decimal, faz os testes falharem. A mudança só segue se alguém revisar a diferença e a aprovar conscientemente. Foi assim que o campo obrigatório "item da lista de serviços" foi incluído na NFS-e: a diferença ficou visível e foi aprovada de forma explícita.

• O resultado fica guardado num histórico permanente: data, regras conferidas e ocorrências.
• Se algo falha, a tela de conferências mostra um alerta para investigar antes de gerar novos arquivos oficiais.
• A equipe autorizada pode rodar a conferência a qualquer momento.
• Toda alteração em dados do município fica numa trilha de auditoria que só aceita novos registros: nada é apagado nem reescrito.

A impressão digital (SHA-256) é calculada sobre o próprio PDF. Se uma única letra do arquivo mudar, a impressão digital muda e a verificação abaixo falha.